Manifestações sobre maioridade penal tomam Avenida Paulista

Movimentos que pedem a redução da maioridade penal e aqueles que lutam pela manutenção da Lei dividiram espaço na Avenida Paulista, no sábado (06/03), para marcar posição e divulgar suas propostas.
Pela manhã, nas imediações da Rua Augusta, em um ato organizado por mais de 50 entidades, foram distribuídos panfletos nos quais são apresentadas “18 razões para a não redução da maioridade penal”, no qual se lê que o movimento acredita que o envolvimento dos jovens com o crime está associado à precariedade dos serviços públicos.

“Para diminuir a violência, ao invés de reduzir a maioridade penal, é preciso colocar em prática diversas políticas públicas em diferentes campos”, disse Thaís Chita, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), uma das organizadoras da atividade.

À tarde, no vão do Masp, o grupo que pede a redução da maioridade penal, munidos de faixas e fotos de vítimas da violência cometida por adolescentes, coletava assinaturas dos pedestres para solicitar a realização de um plebiscito sobre o tema.

“Uma pesquisa aponta que 84% da população apoia a redução da maioridade penal. Com esse ato, queremos aprovar um plebiscito”, afirmou Elizabeth Metynoski, mãe de Giorgio Renan, assassinado em 2002, quando tinha 10 anos, por um colega de escola, que tinha 14 anos.

Educação é a solução

Ambos os grupos defendem a melhoria da educação e do sistema penitenciário como forma de reduzir a violência.

“O sistema carcerário está precário. Ele precisa promover a ressocialização. Além disso, é preciso trabalhar a educação das crianças. Não podemos ter uma só proposta”, defende a deputada federal Keiko Ota (PSB/SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 228/2012, que altera o art. 228 da Constituição Federal, reduzindo a idade prevista para imputabilidade penal para 16 anos.

“É preciso melhorar a qualidade da educação, ampliar o acesso e encontrar formas para reduzir a evasão escolar. Os índices de abandono escolar são maiores justamente entre os jovens negros, das classes menos favorecidas e moradores da periferia, justamente os que são mais envolvidos em delitos e sofrem com a ação de grupos de extermínio e o tráfico de drogas”, disse Celso dos Santos Junior, assessor da Pastoral da Juventude Estudantil do estado de São Paulo.

Para Rodrigo Medeiros, da ONG Ação Educativa, a discussão não está clara e a mídia trata o tema de forma superficial. “São utilizados casos isolados como se todos os adolescentes e jovens estivessem envolvidos com a violência e cometessem delitos. Mas, o número de adolescentes que cometem delitos não chega a 0,5% do total. Isso gera uma grande confusão que faz com que o tema seja tratado como caso de polícia. Na verdade é uma questão de políticas públicas de saúde, de educação, de cultura, esportes e lazer as quais os jovens já têm direito e não são cumpridas pelo Poder Público”, explicou.

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